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LGPD e outras leis: A Pandemia e a recessão que está a caminho exigem a prorrogação de leis que impactem os negócios

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Estava aqui analisando os dados de nosso sistema de gestão de relacionamento com clientes e vendas (CRM) para entender o impacto da pandemia nos negócios, quando fui surpreendido e bastante incomodado ao verificar que um de nossos clientes se posicionou informando que iria sentar com a diretoria nos próximos dias para aprovar o “Projeto LGPD”.

De imediato me coloquei no lugar deste diretor e não encontrei nenhuma justificativa razoável para que uma empresa aprove ou mesmo debata o tema LGPD em um momento caótico como este. Diante desse sentimento decidi externar e formalizar o posicionamento da Infomach em relação a LGPD e outras leis similares.

Reconhecemos sim a importância da existência de uma Lei Geral de Proteção de Dados no Brasil, mas entendemos que o ano de 2020 não é mais o momento adequado para sua entrada em vigor.

A Lei de Proteção de Dados Pessoais foi proposta com objetivo regular e limitar o uso indevido de dados de pessoas naturais, devendo ser cumprida por pessoa natural e entidades públicas ou privadas, independentemente do país de sua sede ou de onde os dados estejam localizados, que realizem qualquer tratamento de dados pessoais, tais como a coleta, armazenamento e compartilhamento de dados com terceiros. Ou seja, é aplicada a 100% das empresas no Brasil, não importando seu tamanho.

A lei é, em quase que sua totalidade, benéfica para a sociedade e sua entrada em vigor trará sim benefícios, coibindo abusos e eventuais desleixos com a guarda segura e utilização destes dados.

Nosso posicionamento, reitero, é favorável a entrada em vigor da LGPD, queremos apenas nos posicionar TOTALMENTE contrários à entrada em vigor em agosto próximo.

Estamos vivendo tempos difíceis e tudo indica que eles impactarão fortemente os negócios de todos os tamanhos nos próximos meses.

Não é adequado que empresas tenham que dedicar energia e recursos financeiros ao cumprimento da legislação neste momento em que o foco deve ser a preservação de empregos e a própria sobrevivência dos negócios.

Os dados precisam sim ser protegidos, assim como a rede, os sistemas e hardwares que os armazenam, não apenas pelo advento da lei, mas principalmente por que eles são valiosos e estratégicos.

A falta de cuidado e proteção dos dados já traz uma punição grande o suficiente para o momento, que é a perda, sequestro ou roubo de informações estratégicas por criminosos digitais.

Temos certeza de que contaremos com a compreensão de nossos parceiros de tecnologia e de assessoria legal em nosso posicionamento. É nosso objetivo NÃO trabalhar nos próximos meses em projetos que tenham como foco “único” o cumprimento da legislação.

Em suma, reconhecemos o valor e a importância da Lei 13.709, mais conhecida como LGPD, porém não consideramos razoável sua entrada em vigor neste ano.

Queremos aqui sensibilizar o legislativo para que de maneira rápida tramite e aprove projeto pela prorrogação desta e de outras leis que tenham potencial de exigir gastos e energia de empresas e profissionais.

Antonio Luiz Alves, Fundador e Diretor da Infomach

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